1. Aceitação
Ao acessar ou usar a plataforma CyberAtlas (a "Plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o software CyberAtlas, disponibilizado em https://www.cyberatlas.com.br e domínios correlatos.
- Usuário: pessoa natural cadastrada para acesso à Plataforma em nome de uma organização contratante.
- Organização Contratante: pessoa jurídica responsável pela contratação do serviço.
- Conteúdo do Usuário: dados, ativos e configurações inseridos pelo Usuário na Plataforma.
3. Cadastro e Conta
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada com sua conta. Notifique imediatamente a CyberAtlas em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.
4. Licença de Uso
A CyberAtlas concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins corporativos internos de gestão de segurança cibernética, sujeita aos termos do contrato comercial firmado com a Organização Contratante.
5. Restrições
O Usuário não poderá:
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros Usuários sem autorização;
- Realizar varreduras, testes de intrusão ou cargas que comprometam a disponibilidade da Plataforma;
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem prévia autorização escrita.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, marca, design, conteúdo e documentação, pertencem exclusivamente à CyberAtlas ou aos seus licenciadores. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade da Organização Contratante. A CyberAtlas trata o Conteúdo do Usuário apenas para prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.
7. Confidencialidade
As Partes manterão em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em decorrência da relação, com exceção daquelas (a) já em domínio público; (b) obtidas legitimamente de terceiros sem dever de sigilo; (c) cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
8. Pagamento e Cancelamento
Os valores, formas de pagamento e prazos são definidos no contrato comercial específico firmado com a Organização Contratante. O cancelamento segue os termos do contrato comercial. Em caso de inadimplência, a CyberAtlas poderá suspender o acesso à Plataforma mediante notificação prévia.
9. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é uma ferramenta de auxílio à gestão de segurança cibernética. Sua utilização não substitui análise técnica especializada nem implica garantia de prevenção a incidentes. A CyberAtlas não se responsabiliza por:
- Decisões de risco tomadas pelo Usuário com base nas informações apresentadas;
- Indisponibilidade causada por fatores fora do seu controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros);
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
A responsabilidade total da CyberAtlas, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pela Organização Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pleito.
10. Indenização
O Usuário e a Organização Contratante indenizarão a CyberAtlas por quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à legislação aplicável.
11. Modificações
A CyberAtlas poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, comunicando aos Usuários cadastrados. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica concordância com os termos vigentes.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos.
13. Identificação
Razão Social: CyberAtlas
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Sede: São Paulo / SP — Brasil
Contato: contato@cyberatlas.com.br