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LGPD — Direitos do Titular

Última atualização: 11 de maio de 2026

1. Apresentação

Esta página resume os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e como exercê-los junto à CyberAtlas. Para o tratamento completo de dados pessoais — bases legais, finalidades, retenção, subprocessors — consulte nossa Política de Privacidade.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado é o ponto focal para questões de privacidade. Você pode contatá-lo a qualquer momento:

E-mail: dpo@cyberatlas.com.br
Endereço: São Paulo / SP — Brasil
CNPJ: 00.000.000/0001-00

3. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados, você tem o direito de obter da CyberAtlas, mediante requisição:

  • I — Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
  • II — Acesso aos dados que tratamos sobre você.
  • III — Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • V — Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
  • VI — Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD.
  • VII — Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a CyberAtlas realizou uso compartilhado de dados.
  • VIII — Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • IX — Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD.

4. Como exercer seus direitos

  1. Envie um e-mail para dpo@cyberatlas.com.br com (a) identificação, (b) descrição clara do direito que pretende exercer e (c) documentos necessários para confirmar sua identidade (RG ou similar — para evitar acesso indevido).
  2. O Encarregado acusará o recebimento em até 5 dias úteis.
  3. A resposta efetiva será fornecida no prazo legal (em regra, até 15 dias para confirmação e acesso) e nas condições previstas pela LGPD e regulamentações da ANPD.

5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/.

6. Atualizações

Esta página pode ser atualizada para refletir alterações em regulamentação aplicável ou em nossas práticas. A data da última revisão aparece no topo.